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Inquérito Policial: Acompanhamento em delegacias, com atuação em toda a faze de inquérito policial, objetivando assegurar a implementação dos direitos do acusado e orientando-o como proceder.
Audiência de Custódia: Atuação em Audiência de custódia voltada a concessão da liberdade provisória do acusado, permitindo-lhe, se deferida, responder ao processo em liberdade.
Habeas Corpus: O manejo deste instrumento permite formular pedido de liberdade junto a instâncias superiores, quando negado o pedido por magistrados de primeira instância.
Defesa Criminal: Realização de defesa criminal em face das mais variadas acusações e procedimentos judiciais. O advogado irá atuar visando a tutela dos direitos do acusado, trazendo ao debate teses que permitam demonstrar, no processo, o direito a ser aplicado, apontando, no sentir da defesa, a melhor solução para o caso que pode culminar na absolvição, redução de pena, aplicação de medidas alternativas como prestação de serviço comunitário, dentre outras previstas no ordenamento jurídico.
A defesa contempla atuação tanto em primeiro grau de jurisdição, como nos tribunais superiores através de interposição dos recursos cabíveis. O cliente poderá optar pela atuação do advogado em todas as fazes do processo, que se finda quando não há mais recursos, ou em fases específicas.
O escritório atua na prestação de serviços de assessoria jurídica na seara condominial. No que se refere ao condomínio edilício e condômino fechado (o chamado condomínio vertical), auxiliamos os síndicos orientando-os nas decisões do cotidiano, conduzindo-o na melhor tomada de decisões sempre pautada na legislação e na jurisprudência, mantendo constante aprimoramento e atualização segundo os entendimentos predominantes. O escritório oferece atuação preventiva evitando judicialização das demandas com adoção de procedimentos extrajudiciais eficazes.
Atuamos auxiliando na realização de assembleias, orientando a gestão do condomínio quanto ao procedimento a ser adotado evitando possíveis nulidades, bem como na realização de editais de convocação, atas, notificações extrajudiciais, redação e revisão de contratos, Convenções condominiais e regimento interno, buscando sua adequação a legislação em vigor.
Em relação a modalidade de condomínio conhecida como condomínio de lotes, ou loteamento, auxiliamos na criação e implementação da ASSOCIAÇÃO que é o instrumento que permite a gestão dessa modalidade de moradia.
A atuação contempla a realização de estatutos, seu registro no cartório competente, procedimento de criação do CNPJ, regimento interno, e procedimento junto a prefeitura local objetivando o controle de acesso a depender da legislação municipal, bem como na assessoria jurídica a gestão da ASSOCIAÇÃO.
Por fim, o escritório atua na realização do procedimento de USUCAPIÃO, que é uma modalidade de aquisição da propriedade que permite regularizar o imóvel que se encontra desprovido da regularidade necessária a viabilizar quaisquer futuros negócios que o envolvam.
Com o objetivo de evitar transtornos e prejuízos na aquisição de imóveis, o escritório traz a seus clientes um conjunto de medidas que tem como objeto MINIMIZAR os riscos provenientes de negócios dessa natureza. Não raras vezes é noticiado danos sofridos por consumidores que, diante da possibilidade de realização do sonho da casa própria, acabam se deparando com inconvenientes que transformam o sonho em pesadelo. O escritório Flavio Henrique Consultoria Jurídica e Advocacia, através do método due diligence minimiza os riscos de um mal negócio, levando segurança a seus clientes.
Considerando a vasta ramificação do direito privado, o escritório se especializou com atuações nas searas que seguem:
Realização de procedimento de inventário em todas as suas modalidades. A atuação contempla a realização do procedimento judicial de inventário, incluindo o procedimento de ITCD junto a fazenda pública estadual, bem como a realização do inventário via procedimento extrajudicial, findando na entrega ao cliente do formal de partilha.
3.2.1 – Divórcio
Com atuação na realização de divórcio consensual ou litigioso, o escritório busca a implementação do direito das partes de modo assegurar aquilo que é devido a cada um, atuando sempre de forma amena no trato com os envolvidos em respeito a circunstância vivenciada.
3.2.2 – Guarda
Realizamos procedimento de regulamentação de guarda sempre com foco no direito da criança e do adolescente. Atuamos na orientação a adoção do melhor procedimento a assegurar a implementação dos direitos consagrados no ECA, permitindo o livre desenvolvimento da criança e do adolescente.
3.2.3 – Alimentos
Realização de procedimentos para fixação de alimentos e execução de alimentos devidos. Atuamos ainda na adoção de procedimento de exoneração de alimentos (procedimento necessário a exclusão da obrigatoriedade de o devedor prestar alimentos quando o alimentando se encontra em condições de prover seu próprio sustento).
Atuação voltada a tutela do direito do consumidor, o escritório busca assegurar a reparação por danos materiais e morais fruto de serviços e produtos ofertados no mercado, mas que trazem consigo vícios que afetam o patrimônio material e moral.
Produtos defeituosos, serviço mal prestado ou não realizado na sua totalidade, negativação indevida (registro do nome no SERASA, SPC mesmo com boleto pago), não entrega do produto, ou entrega do produto fora do prazo acordado, dentre outros, são circunstâncias que causam dissabor e prejuízos de ordem moral e material que, à luz da legislação, permitem ao consumidor a buscar pela justa e devida reparação que serão alcançados com a adoção de procedimentos judiciais respectivos.