Na luta pela implementação de princípios e valores oriundos do sistema garantista que predomina, a Flávio Henrique Consultoria Jurídica e Advocacia obteve mais um resultado favorável. Durante a sessão de plenário, conseguimos garantir a aplicação prática do ideal acusatório que norteia o processo penal, cujo resultado foi absolvição por ausência de provas de autoria.

“Em conformidade com conselho de sentença da 3ª Presidência do Tribunal do Júri da comarca de Belo Horizonte/MG, os jurados consideram o réu … INOCENTE ABSOLVENDO-O, por isso na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.” grifo nosso