JÚRI – SENTEÇA ABSOLUTÓRIA
Na luta pela implementação de princípios e valores oriundos do sistema garantista que predomina, a Flávio Henrique Consultoria Jurídica e
31 de dezembro de 2022
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Ramo do direito que figura como instrumento de proteção da liberdade e implementação dos direitos e garantias assegurados a todos os cidadãos acusados de pratica delituosa.
Constituído por um conjunto de regras voltadas a regulamentar o setor imobiliário, proporcionando segurança jurídica a setores como o condominial, a locação, e a incorporação imobiliária.
Parcela do ordenamento jurídico que trata das relações privadas, é o ramo que regulamenta vários setores da sociedade cível. Áreas como direito de família, sucessões, empresarial e consumidor.
Flávio Henrique Consultoria Jurídica e Advocacia surge lastreada no ideal de acessibilidade e informação. Acreditamos que o acesso à informação e a instrumentos aptos a garantir a efetivação dos direitos, podem contribuir para o desenvolvimento e pacificação social.
Formado em 2011, seu fundador conta com mais de 10 anos de experiência prática na seara jurídica, além de possuir os títulos de pós graduação em direito constitucional e tributário, direito penal e processual penal, e direito imobiliário.
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Tem crescido a prática de fraudes contra aposentados que, diante da fragilidade em que se encontram, oportunistas, ao argumento de